Kim vai ao STF para obrigar Alcolumbre a instalar CPMI do Master

Quando eu vejo um presidente do Senado ignorando um pedido de CPMI que cumpre todos os requisitos constitucionais, o alerta acende imediatamente. Não é um detalhe burocrático. É um teste de fogo sobre se o Brasil vai ser um país onde a lei vale para todos ou onde caciques políticos escolhem o que será investigado e o que será empurrado para debaixo do tapete.

A notícia é clara: Kim Kataguiri, hoje deputado pelo Partido Missão em São Paulo, acionou o STF contra Davi Alcolumbre para obrigá‑lo a instalar a CPMI do Master. 

Por quê? Porque já havia o requerimento com as assinaturas necessárias, foi convocada uma sessão conjunta do Congresso, mas Alcolumbre se recusou a fazer a leitura do pedido de criação da CPMI, violando o regimento. Sem essa leitura, a comissão simplesmente não nasce. 

Para quem defende um Brasil poderoso, rico e livre, isso importa muito. Um Estado que escolhe quais escândalos podem ou não ser investigados deixa de ser República e vira condomínio de interesses. E, como cristão, eu não tenho como aceitar que a verdade seja selecionada conforme conveniência de políticos, seja governo, seja oposição.

Em termo práticos, o que aconteceu?

Vamos aos fatos, sem enrolação.

– Já existe um requerimento de criação da CPMI do Master, com os requisitos constitucionais preenchidos.– O Regimento Comum do Congresso estabelece que, na primeira sessão conjunta após o protocolo, o presidente deve ler o requerimento de CPI ou CPMI. 

– Essa sessão aconteceu em 30/4, convocada para análise dos vetos presidenciais ao PL da Dosimetria. 

– Mesmo assim, Davi Alcolumbre ignorou o requerimento de CPMI e não fez a leitura. 

– Kim Kataguiri, então, protocolou um mandado de segurança no STF pedindo que a Corte obrigue Alcolumbre a cumprir o regimento e instalar a CPMI. 

– Kim ainda cita o precedente da CPI da Covid, quando o Supremo determinou a abertura da comissão porque os requisitos já estavam preenchidos. 

A matéria também aponta um componente político: Alcolumbre teria acertado com a oposição bolsonarista que a sessão serviria apenas para votar os vetos de Lula, deixando de fora a leitura da CPMI do Master. 

Ou seja, em vez de seguir a regra, formou‑se um acordo de ocasião.

Isso não tem nada a ver com “direita” ou “esquerda”. Tem a ver com poder, com conchavo e com medo de investigação.

O que está em jogo com a CPMI do Master

Sem entrar em detalhes profundos do Caso Master – até porque aqui a pauta é o funcionamento das instituições – o ponto principal é: há um escândalo relevante o suficiente para justificar uma CPMI, deputados e senadores assinaram o requerimento, os critérios constitucionais foram cumpridos.

Numa democracia séria, isso deveria bastar. CPI não é prêmio, é instrumento de fiscalização. Ela pode ser usada de forma política? Com certeza. Mas isso não dá o direito de um presidente de casa simplesmente bloquear a sua existência. Se o governo é inocente, que seja investigado e saia mais forte. Se há culpa, que seja exposta.

Quando um presidente do Senado barra a instalação de uma CPMI ignorando o regimento, ele está dizendo na prática: “Eu decido o que vai ser apurado, não a Constituição”. A partir daí, qualquer outro requerimento de CPI fica à mercê do humor e dos acordos de bastidor. É a morte silenciosa do controle parlamentar.

Kim, STF e a direita que quer Estado de Direito

Eu já fui bolsonarista. Vivi na pele a decepção de ver uma pauta de renovação capturada por culto à personalidade e por desrespeito às instituições, tudo em nome de uma suposta “luta contra o sistema”. Hoje eu tenho clareza: sem respeito à regra do jogo, qualquer governo vira ameaça – seja Lula, Bolsonaro ou qualquer outro.

A atitude do Kim de acionar o STF é coerente com uma direita que quer Estado de Direito, e não vale‑tudo. Ele não está pedindo que o Supremo crie uma CPI do nada. Ele está pedindo que a Corte obrigue o presidente do Senado a cumprir o regimento, como já fez na CPI da Covid. 

É diferente de ativismo judicial arbitrário. É o Judiciário garantindo que o Legislativo funcione conforme a própria Constituição.

Posso discordar do STF em vários momentos, e discordo. Mas, nesse caso, se o Supremo for acionado para FAZER cumprir a regra, e não para inventar regra nova, eu vejo isso como um uso legítimo do sistema de freios e contrapesos.

Quem ganha e quem perde com a manobra de Alcolumbre

Vamos ser francos: quando um presidente de casa como Alcolumbre barra a instalação de uma CPMI, alguns grupos ganham e outros perdem.

Quem ganha: – Quem tem medo do que a investigação pode revelar.– Governistas que preferem empurrar o tema com a barriga.– Oposição fisiológica que negocia cargos, emendas e favores em troca de abafar crises.– Caciques do Congresso que adoram concentrar poder, decidindo o que entra e o que não entra em pauta.

Quem perde: – A sociedade que fica sem saber toda a verdade sobre o Caso Master.– A credibilidade do Congresso, que passa recado de que as regras são flexíveis.– A própria direita séria, que defende controle, transparência e responsabilidade fiscal, mas vê o Parlamento se comportar como cartório de acordos.– O cidadão que paga imposto, trabalha, produz e vê políticos se protegendo mutuamente.

Repara numa contradição grave: muita gente que se diz “defensora da Constituição” e vive atacando o STF por suposto abuso de poder acha normal quando um presidente do Senado desobedece o próprio regimento que deriva da Constituição. Não dá para defender lei só quando ela favorece o meu lado.

Meu olhar como conservador e defensor de liberdades

Como cristão e conservador, eu não enxergo conservadorismo como defender político de estimação. Conservadorismo, para mim, é defender princípios: responsabilidade, ordem, limites ao poder, respeito à lei, proteção das liberdades individuais.

Nesse caso, o princípio é simples: se há os requisitos para uma CPMI, ela deve ser instalada. Ponto. Não interessa se o alvo é governo de esquerda, de direita, centrão, quem for. Quem não deve, não teme.

Também não compro a narrativa de que “toda CPMI vira circo, então é melhor não abrir”. Se for circo, que a sociedade veja quem está palhaçando. CPI ruim também cobra preço político. Agora, CPI que nunca nasce é o melhor dos mundos para quem tem algo a esconder.

O uso legítimo do STF – e a crítica ao “salvador da pátria”

É claro que há um risco: toda vez que o STF é acionado, existe a tentação de transformar a Corte em um superpoder que manda em tudo. Eu não defendo isso. Eu não quero um Brasil governado por 11 ministros não eleitos.

Mas também não posso aceitar que, com medo de “ativismo judicial”, a gente passe pano para abuso de poder no Legislativo. Se o Congresso não respeita a própria regra, alguém precisa lembrar qual é a regra. É assim que o sistema foi desenhado.

A diferença é: eu não quero o STF como ator político, legislando. Eu quero o STF como guardião da Constituição, intervindo quando um poder desrespeita o texto constitucional, como na obrigação de instalar CPI quando os requisitos são preenchidos.

Se o Supremo agir nesse caso como agiu na CPI da Covid, estará apenas restaurando a ordem. Se se omitir, reforça a sensação de impunidade dos caciques do Congresso.

O que eu defendo que deveria ser feito

Minha posição é direta:

1. O STF deve conceder a liminar e obrigar Davi Alcolumbre a ler o requerimento e instalar a CPMI do Master.

   Não é favor, é cumprimento da Constituição e do Regimento.

   
   

2. O Congresso precisa aprovar regras mais claras e automáticas para instalação de CPI/CPMI.

   
   

   Por exemplo: protocolou, preencheu requisitos, depois de X dias está automaticamente criada, independentemente da vontade do presidente da casa. Menos poder pessoal, mais regra objetiva.

   
   

3. A direita responsável precisa apoiar esse tipo de postura do Kim.

   
   

   Não é sobre gostar ou não do parlamentar, é sobre qual modelo de país queremos: aquele em que o Parlamento fiscaliza, ou o da pizza permanente para proteger aliados.

   
   

4. A sociedade deve pressionar para que o Caso Master seja investigado com transparência e sem blindagem.

   
   

   Fiscalização séria, punição para culpados, respeito ao devido processo legal – é isso que constrói um Brasil rico, confiável e livre para empreender.

   
   

5. Chega de dois pesos e duas medidas.

   Quem reclamou – com razão – quando o STF mandou abrir a CPI da Covid, mas agora acha normal Alcolumbre travar a CPMI do Master, está sendo incoerente. Regra boa é regra que vale para todos, inclusive quando atinge o “meu lado”.

   
   

No fim, a iniciativa do Kim Kataguiri de ir ao STF contra Alcolumbre é um divisor de águas para quem se diz liberal, conservador ou de direita. Ou a gente está do lado da lei, ou a gente está do lado do jeitinho.

Eu escolho ficar do lado de quem faz barulho para a regra ser cumprida, mesmo que isso incomode poderosos – sejam eles do PT, do bolsonarismo, do centrão ou de qualquer outra sigla. Porque o Brasil só vai ser poderoso, rico e livre quando a vontade de cacique parar de valer mais do que está escrito na Constituição.